Salário-maternidade indeferido: o que fazer após a negativa do INSS

Leia o motivo exato da negativa

Abra o requerimento no Meu INSS e identifique o fundamento do indeferimento, sem resumir a decisão apenas como “não tem direito”.

Registre a data da ciência

O prazo do Recurso Ordinário é contado a partir da ciência da decisão. Essa data precisa entrar na análise desde o começo.

Confira se a regra aplicada está atualizada

Negativas por carência merecem atenção especial porque a regra do salário-maternidade mudou após decisão do STF e IN 188/2025.

Revise a categoria previdenciária

Desempregada, MEI, contribuinte individual, facultativa, segurada especial, empregada e doméstica possuem pontos de comprovação diferentes.

Compare CNIS e documentos

Vínculos ausentes, competências divergentes, atividade não demonstrada ou documentos incompletos podem explicar a negativa.

Escolha a via administrativa adequada

Dependendo do caso, pode caber Recurso Ordinário dentro do prazo ou novo requerimento com base em regra e documentação corrigidas.

Fundamente e acompanhe

O recurso deve explicar por que a decisão deve ser revista e pode ser acompanhado pelo Meu INSS e pelos canais do processo administrativo.

Qualidade de segurada

O INSS pode entender que a proteção previdenciária já havia terminado na data do fato gerador.

Carência antiga

Pedidos antigos ou decisões baseadas no número mínimo de contribuições precisam ser comparados com a regra atual.

CNIS incompleto

Vínculo, remuneração, contribuição ou competência podem não estar reconhecidos no cadastro previdenciário.

Atividade não comprovada

Contribuinte individual e MEI podem ter discussão sobre exercício real de atividade remunerada.

Atividade rural

Segurada especial pode ter negativa ligada à autodeclaração, enquadramento ou comprovação do efetivo exercício rural.

Documento do fato gerador

Certidão, atestado, termo de guarda ou documento de adoção podem estar ausentes ou incompatíveis com o pedido.

Prazo

O serviço oficial informa 30 dias após tomar conhecimento da decisão com a qual a pessoa não concorda.

Onde é julgado

É encaminhado à Junta de Recursos, primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Como pedir

O serviço é solicitado pela internet no Meu INSS, procurando por “Recurso ordinário”.

Identifique o ponto contestado

Explique qual fundamento da decisão está sendo questionado e por quê.

Organize os fatos e datas

Mostre categoria, vínculo, contribuição, atividade e fato gerador de forma cronológica.

Relacione as provas

Indique quais documentos sustentam a argumentação, evitando anexos desconectados do motivo do indeferimento.

Use a regra correta

Quando a negativa estiver baseada em regra desatualizada, é importante indicar a mudança aplicável ao benefício.

Recurso administrativo

Faz sentido quando a pessoa discorda da decisão já proferida e pretende demonstrar que o pedido deveria ter sido analisado de outra forma, observando o prazo aplicável.

Novo requerimento

Pode ser considerado quando existe orientação administrativa específica para novo protocolo, mudança relevante de regra ou necessidade de formular novo pedido com situação documental corrigida.

Vínculo ausente

Emprego ou remuneração que não aparecem corretamente podem afetar a análise.

Contribuição não apropriada

GPS, DAS ou outra competência pode não ter sido identificada como esperado.

Categoria divergente

O cadastro pode não refletir corretamente a situação que a pessoa alega no requerimento.

Datas incompatíveis

Último vínculo, última contribuição e fato gerador precisam formar uma linha do tempo coerente.

Do processo e da decisão

• comprovante do requerimento;
• comunicação de decisão;
• exigências emitidas;
• documentos já anexados;
• data de ciência da decisão.

Previdenciários e do fato gerador

• CNIS;
• CTPS, DAS, GPS ou documentos rurais, conforme o caso;
• certidão de nascimento ou natimorto;
• atestado médico, quando aplicável;
• termo de guarda ou certidão de adoção, quando aplicável.

Leitura do indeferimento

Identificação do fundamento utilizado pelo INSS e dos pontos que precisam ser conferidos.

Conferência de CNIS

Verificação de vínculos, contribuições, categorias e possíveis inconsistências.

Documentos

Organização das provas relacionadas ao motivo da negativa e ao fato gerador.

Regra aplicável

Conferência administrativa de carência, qualidade de segurada, período de graça, atividade ou prova rural, conforme o perfil.

Recurso administrativo

Organização das informações e razões administrativas conforme o serviço contratado.

Acompanhamento

Conferência do protocolo, movimentações e decisão administrativa posterior.

Salário-Maternidade — INSS

Regras atuais do benefício, categorias e carência.

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Recurso Ordinário

Serviço oficial para contestar decisão administrativa do INSS.

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