Política de Privacidade – Regularizza Brasil

Política de Privacidade

A sua privacidade é prioridade para a Regularizza Brasil. Abaixo você encontra, de forma organizada, quais dados coletamos, como usamos, com quem podemos compartilhar e quais são os seus direitos como titular.

1. Introdução

A Regularizza Brasil se compromete a respeitar e proteger seus dados pessoais, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços de forma segura, eficiente e transparente. Nesta Política você encontra:

  • quais dados coletamos;
  • como e por que utilizamos;
  • como protegemos essas informações;
  • quando podemos compartilhá-las;
  • quais são seus direitos;
  • como funciona o uso de cookies em nosso site.

2. Coleta e uso de informações pessoais

Solicitamos dados pessoais somente quando realmente necessários para oferecer nossos serviços, responder dúvidas, emitir documentos, realizar diagnósticos fiscais ou cumprir exigências legais.

Os dados podem incluir, por exemplo:

  • nome completo;
  • CPF e/ou CNPJ;
  • e-mail e telefone;
  • dados fiscais e cadastrais necessários para análise;
  • informações enviadas por formulários, anexos ou mensagens.

As informações são coletadas de forma transparente, com seu conhecimento, e utilizadas apenas para as finalidades informadas.

Retemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias.

3. Armazenamento e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

  • acessos não autorizados;
  • perda ou extravio;
  • uso indevido;
  • alteração indevida;
  • cópia ou divulgação não autorizada.

O acesso às informações é restrito a colaboradores e parceiros que realmente precisam desses dados, sempre para finalidades específicas e legítimas.

4. Compartilhamento de informações

A Regularizza Brasil não vende nem compartilha dados pessoais para fins comerciais. O compartilhamento de informações só ocorre quando:

  • há obrigação legal ou regulatória;
  • é necessário para execução dos serviços contratados (por exemplo, envio de dados à Receita Federal, PGFN, e-CAC, entre outros órgãos oficiais);
  • o titular fornece consentimento expresso para determinada finalidade.

5. Consentimento e direitos do titular

Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara ciência desta Política de Privacidade.

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais se baseia no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.

Como titular de dados, você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de dados;
  • acesso aos dados armazenados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade dos dados, observadas as normas da autoridade competente;
  • informações sobre uso compartilhado de dados;
  • eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.

6. Cookies – Política de Cookies

Utilizamos cookies (arquivos de texto armazenados no seu navegador) para melhorar sua experiência de navegação e oferecer funcionalidades essenciais no site.

Os cookies podem ser usados para:

  • lembrar preferências e configurações;
  • armazenar informações de sessão;
  • entender como você navega nas páginas;
  • permitir o funcionamento adequado de formulários e áreas restritas.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6.1. Tipos de cookies utilizados

  • Cookies relacionados à conta e login: ajudam a gerenciar sessões e manter você autenticado.
  • Cookies de newsletter/notificações: lembram se você está inscrito em comunicações.
  • Cookies de processamento de pedidos: usados em processos de pagamento ou envio de formulários.
  • Cookies de pesquisas e questionários: lembram se você já respondeu determinada pesquisa.
  • Cookies relacionados a formulários: podem guardar temporariamente dados enviados.
  • Cookies de preferências: registram opções como idioma e visual.

7. Cookies de terceiros

7.1. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para entender melhor o uso do site: páginas mais acessadas, tempo médio de permanência, origem de acessos, entre outros dados estatísticos.

7.2. Google AdSense / DoubleClick

Podemos utilizar cookies da Google (como o DoubleClick) para exibir anúncios mais relevantes, limitar a frequência de exibição e analisar desempenho de campanhas.

7.3. Cookies de afiliados e publicidade

Em algumas situações, cookies podem ser usados para identificar quando você acessa nosso site a partir de um link de parceiros ou campanhas específicas.

8. Compromisso do usuário

Ao utilizar o site da Regularizza Brasil, você se compromete a:

  • não empregar o site e seus conteúdos para fins ilegais ou não autorizados;
  • não distribuir conteúdos que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios, difamatórios, racistas, pornográficos ou que violem direitos humanos;
  • não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
  • não disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso.

9. Termos de uso do site

9.1. Licença de uso

É concedida ao usuário a permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais do site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Você não pode:

  • modificar ou copiar os materiais;
  • utilizar os materiais para finalidade comercial sem autorização;
  • realizar engenharia reversa de qualquer software do site;
  • remover avisos de direitos autorais ou de propriedade;
  • redistribuir os materiais sem autorização expressa.

9.2. Isenção de responsabilidade

Os materiais do site são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Regularizza Brasil não garante que os conteúdos estejam sempre atualizados, livres de erros ou adequados para todos os objetivos específicos do usuário.

9.3. Limitações

Em nenhuma circunstância a Regularizza Brasil será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, ainda que tenha sido notificada da possibilidade de tais danos.

9.4. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Regularizza Brasil pode fazer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.5. Links externos

Nosso site pode conter links para outros sites externos. A Regularizza Brasil não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

10. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legislativas, ajustes nos serviços ou melhorias internas de segurança e governança de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que você a consulte periodicamente.

11. Lei aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD. Ao utilizar o site, você concorda com a aplicação dessas normas e com a jurisdição dos tribunais brasileiros em eventuais conflitos.

12. Vigência

Esta Política de Privacidade é válida a partir de 15 de setembro de 2022 (conforme documento original) e permanecerá em vigor até que uma nova versão seja publicada nesta página.

Recomendamos que você confira periodicamente se houve atualizações nesta Política de Privacidade.

Precisa falar com a gente sobre seus dados?

Se você tiver qualquer dúvida sobre o uso dos seus dados pessoais, quiser exercer seus direitos como titular ou solicitar esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelos canais abaixo:

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