Como Reativar um CNPJ MEI Inativo ou Suspenso pela Receita Federal: Guia Prático
Ter um CNPJ MEI inativo ou suspenso pode ser um grande problema para empreendedores. Essa situação pode ocorrer por falta de movimentação, pendências fiscais ou descumprimento de obrigações legais.
Mas a boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível reativar o CNPJ e regularizar a situação. Neste artigo, você aprenderá:
- Quais são os motivos mais comuns para a suspensão ou inatividade de um CNPJ MEI.
- Passo a passo para reativar o CNPJ de forma prática e rápida.
- Dicas para evitar a suspensão novamente no futuro.
Siga este guia e recupere a regularidade do seu negócio!
Por que um CNPJ MEI Pode Ficar Inativo ou Suspenso ?
Um CNPJ MEI pode ser considerado inativo ou suspenso por vários motivos. Os mais comuns incluem:
- Falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Atrasos repetidos no pagamento do DAS podem levar à suspensão do CNPJ.
- Ausência de movimentação por períodos prolongados
- Empresas que não registram atividades ou faturamento por longos períodos podem ser consideradas inativas.
- Falta de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- A não entrega da declaração pode resultar na inatividade do CNPJ.
- Pendências cadastrais
- Dados desatualizados, como endereço ou atividade econômica, podem levar à suspensão.
- Decisão do próprio empreendedor
- Alguns empreendedores optam por encerrar as atividades, mas depois decidem reativar o CNPJ.
Passo a Passo para Reativar um CNPJ MEI Inativo ou Suspenso
Se o seu CNPJ foi inativado ou suspenso, siga estas etapas para reativá-lo:
1. Consulte a Situação do CNPJ
O primeiro passo é verificar o status do seu CNPJ:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Clique em “Consulta de Optantes” e insira o número do CNPJ.
- Verifique se há pendências fiscais ou cadastrais associadas ao CNPJ.
2. Regularize o Pagamento do DAS em Atraso
Caso o problema seja a falta de pagamento, emita e pague as guias pendentes:
- Acesse o sistema DAS MEI no portal do Simples Nacional.
- Gere as guias correspondentes aos períodos atrasados.
- Realize o pagamento em bancos ou lotéricas.
⚠️ Dica: Caso o valor total seja elevado, solicite o parcelamento das pendências no próprio portal.
3. Envie Declarações Anuais Atrasadas
Se o problema for a ausência de envio da DASN-SIMEI, regularize o quanto antes:
- No portal do Simples Nacional, clique em “Declaração Anual do MEI”.
- Preencha as informações de faturamento dos anos anteriores.
- Transmita as declarações e pague eventuais multas geradas.
4. Atualize Dados Cadastrais
Pendências cadastrais, como endereço ou CNAE incorreto, podem ser resolvidas da seguinte forma:
- Acesse o portal do empreendedor (Gov.br).
- Atualize informações como atividade econômica, endereço e contato.
- Aguarde a confirmação da Receita Federal sobre a regularização dos dados.
5. Solicite a Reativação do CNPJ na Receita Federal
Se todas as pendências foram resolvidas, mas o CNPJ permanece inativo, você pode solicitar a reativação:
- Dirija-se a uma unidade da Receita Federal com os documentos da empresa.
- Solicite a reativação e apresente os comprovantes de regularização.
Consequências de Não Reativar um CNPJ Inativo ou Suspenso
Deixar o CNPJ inativo ou suspenso pode trazer várias complicações, como:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais
- Empresas com CNPJ inativo não podem emitir notas fiscais ou firmar contratos formais.
- Perda de benefícios previdenciários
- A falta de pagamento do DAS interrompe a contagem para aposentadoria e outros benefícios do INSS.
- Aplicação de multas acumuladas
- Pendências fiscais continuam gerando juros e multas mensais.
- Risco de cancelamento definitivo do CNPJ
- A Receita Federal pode cancelar o CNPJ em casos prolongados de inatividade.
Dicas para Evitar Novamente a Suspensão do CNPJ
- Programe o Pagamento do DAS
Utilize aplicativos ou configure débito automático para evitar atrasos.
2. Envie Declarações no Prazo
Programe lembretes anuais para não perder o prazo de envio da DASN-SIMEI.
3. Monitore Regularmente o Status do CNPJ
Consulte periodicamente o Portal do Simples Nacional para garantir que não há pendências.
4. Conte com o Apoio de um Profissional
Um contador pode ajudar a organizar as obrigações fiscais e manter sua empresa regularizada.
Conclusão
Reativar um CNPJ MEI inativo ou suspenso pode parecer desafiador, mas com as orientações corretas, é possível retomar suas atividades empresariais rapidamente. Siga o passo a passo deste artigo e garanta que sua empresa volte a operar de forma regular e tranquila.
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