MEI para Simples Nacional: Passo a Passo para Regularizar o CNPJ Após o Desenquadramento
A transição de MEI para o Simples Nacional pode ser um momento desafiador para muitos empreendedores. Esse desenquadramento ocorre quando o faturamento ultrapassa o limite permitido para MEIs ou em casos de incompatibilidade com as atividades permitidas para o regime.
Embora o Simples Nacional ofereça vantagens, como um sistema tributário simplificado, a mudança exige atenção às pendências fiscais e obrigações adicionais. Neste artigo, você aprenderá:
- Os motivos que levam ao desenquadramento do MEI.
- O passo a passo para regularizar o CNPJ no Simples Nacional.
- Dicas para manter a empresa regularizada e evitar complicações futuras.
Continue lendo e descubra como regularizar sua empresa de forma prática e eficiente.
Por Que MEI 's são desenquadrados e passam para o Simples Nacional ?
O desenquadramento ocorre quando o empreendedor não atende mais às condições para permanecer no regime MEI. Os principais motivos incluem:
- Exceder o limite de faturamento anual: O limite atual é de R$81.000,00. Empresas que ultrapassam esse valor são automaticamente desenquadradas.
- Alteração na natureza da atividade: Algumas atividades não são permitidas no MEI, como consultorias ou representações comerciais.
- Inclusão de sócios: O MEI deve ser uma empresa individual. Adicionar sócios requer a migração para outro regime.
- Desenquadramento por opção: Alguns empresários optam por migrar para o Simples Nacional devido à expansão dos negócios.
Ao ocorrer o desenquadramento, é necessário realizar a regularização para garantir a continuidade das operações da empresa.
Passo a Passo para Regularizar o CNPJ Após o Desenquadramento
Se você foi desenquadrado do MEI, siga este guia para regularizar sua empresa no Simples Nacional:
1. Consulte o Status do CNPJ
O primeiro passo é verificar se o desenquadramento foi oficializado e identificar as pendências fiscais:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Use o menu “Consulta de Optantes” para verificar o enquadramento atual.
- Consulte o portal e-CAC para identificar débitos ou obrigações em aberto.
2. Solicite a Adesão ao Simples Nacional
Para formalizar a adesão ao regime Simples Nacional:
- Acesse o sistema do Simples Nacional e escolha “Opção pelo Simples Nacional”.
- Preencha os dados solicitados e aguarde a confirmação da Receita Federal.
⚠ ️ Importante: A adesão ao Simples Nacional deve ser feita no início do ano fiscal ou imediatamente após o desenquadramento.
3. Atualize o Cadastro da Empresa
Como agora você é uma empresa no Simples Nacional, algumas informações precisam ser ajustadas:
- Atualize os dados cadastrais no site da Receita Federal.
- Verifique a necessidade de um novo código CNAE, caso a atividade econômica tenha mudado.
- Regularize os dados da empresa em órgãos municipais e estaduais.
4. Organize o Pagamento de Tributos
No Simples Nacional, os tributos são mais complexos em comparação ao MEI. Veja como organizar:
- Gere o DAS pelo portal do Simples Nacional com base no faturamento mensal.
- Certifique-se de que todas as guias atrasadas do período MEI foram pagas.
- Utilize sistemas contábeis para facilitar o cálculo e pagamento dos tributos.
5. Contrate um Contador Especializado
No Simples Nacional, a gestão tributária é mais detalhada e exige acompanhamento profissional. Um contador pode ajudar a:
- Emitir relatórios financeiros.
- Calcular corretamente os tributos de acordo com as alíquotas do Simples Nacional.
- Manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais.
Quais as Diferenças Entre MEI e Simples Nacional ?
É importante entender como as obrigações mudam após o desenquadramento:
|
Aspecto |
MEI |
Simples Nacional |
|
Faturamento Anual |
Até R$ 81.000,00 |
Até R$ 4,8 milhões |
|
Emissão de Nota |
Opcional |
Obrigatória |
|
Gestão Contábil |
Simplificada (não exige contador) |
Detalhada (recomenda-se contador) |
|
Tributos |
Valor fixo mensal (DAS MEI) |
Variável, com base no faturamento |
Consequências de Não Regularizar Após o Desenquadramento
Se a empresa não se regularizar após o desenquadramento, podem ocorrer:
- Suspensão ou bloqueio do CNPJ: A empresa pode ser impedida de emitir notas fiscais.
- Multas e juros acumulados: Pendências tributárias acumulam encargos financeiros.
- Problemas com fornecedores e crédito: Um CNPJ irregular pode prejudicar negociações comerciais.
A regularização é essencial para garantir a continuidade das operações e evitar complicações legais.
Dicas para Manter o CNPJ Regularizado no Simples Nacional
Depois de migrar para o Simples Nacional, adote estas práticas para evitar novos problemas fiscais:
- Use Sistemas de Gestão Contábil
- Ferramentas digitais ajudam a calcular tributos e emitir guias.
- Automatize lembretes para pagamentos e envio de declarações.
- Mantenha o Faturamento Organizado
- Registre todas as receitas e despesas da empresa.
- Use planilhas ou aplicativos para acompanhar o desempenho financeiro.
- Realize Consultas Periódicas
- Verifique regularmente a situação do CNPJ no portal do Simples Nacional.
- Certifique-se de que não há pendências tributárias ou cadastrais.
- Invista em Consultoria Contábil
- Um contador especializado pode ajudar a otimizar os tributos e evitar multas.
Conclusão
A transição de MEI para o Simples Nacional exige ajustes, mas também pode ser uma oportunidade para expandir seus negócios de forma regular. Seguindo o passo a passo apresentado, você pode regularizar seu CNPJ e garantir a continuidade das operações sem complicações.
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