Quais Declarações Podem Ser Revisadas Pela Receita Além do IRPF ?
Quando se fala em malha fina, o Imposto de Renda é geralmente o primeiro assunto que vem à mente. No entanto, a Receita Federal também monitora outras declarações fiscais e pode revisar informações relacionadas a elas.
Erros, omissões ou inconsistências em declarações como a DCTF, DIRF ou declarações de empresas optantes pelo Simples Nacional podem gerar problemas, incluindo notificações, multas e até bloqueios de CNPJ.
Neste artigo, você aprenderá:
- Quais são as principais declarações revisadas pela Receita Federal.
- Como evitar erros que podem levar a problemas fiscais.
- Dicas para manter suas declarações em dia e evitar penalidades.
Declarações Mais Revisadas Pela Receita Federal
Além do Imposto de Renda, a Receita Federal analisa outras declarações obrigatórias para pessoas físicas e jurídicas. Veja as principais:
1. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Essa declaração é usada para informar os débitos apurados e os créditos tributários que serão compensados.
- Quem Deve Enviar: Empresas que apuram tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
- Riscos de Erros: Informações inconsistentes com os pagamentos efetivados podem levar à malha fiscal.
2. Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF)
A DIRF é utilizada para informar os valores de imposto retidos na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros.
- Quem Deve Enviar: Empresas que realizam retenção de impostos na fonte, como IRRF, PIS ou Cofins.
- Riscos de Erros: Divergências entre os valores informados na DIRF e na declaração dos beneficiários.
3. Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Essas declarações fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- Quem Deve Enviar: Empresas obrigadas a manter escrituração contábil regular, incluindo lucro presumido e real.
- Riscos de Erros: Incompatibilidades entre as informações financeiras e os tributos apurados.
4. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional para declarar resultados econômicos e fiscais.
- Quem Deve Enviar: Todas as empresas do Simples Nacional.
- Riscos de Erros: Divergências entre o faturamento informado na DEFIS e na DCTF.
5. Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
Essa declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais.
- Riscos de Erros: Informar valores de faturamento abaixo do real pode levar à exclusão do Simples Nacional e multas.
Por Que Essas Declarações São Revisadas Pela Receita Federal ?
A Receita Federal cruza informações de diversas fontes, como bancos, empresas e outros órgãos governamentais, para garantir que todas as declarações estejam consistentes.
Principais Motivos de Revisão
- Inconsistências em Valores Declarados
- Diferença entre o informado e o recebido por terceiros, como bancos ou clientes.
- Falta de Envio ou Atraso
- Declarações enviadas fora do prazo ou não enviadas são automaticamente analisadas.
- Erro em Informações Cadastrais
- Dados incorretos, como CNPJs, CPFs ou endereços, podem levar à retenção fiscal.
- Alto Valor de Créditos Declarados
- Empresas que declaram compensações tributárias elevadas podem ser auditadas.
Passo a Passo para Regularizar Declarações com Problemas
. Identifique as Pendências no e-CAC
- Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
- Verifique as declarações em análise ou notificadas.
2. Retifique a Declaração
- Utilize o programa específico para cada declaração, como SPED ou PGDAS, para corrigir informações.
- Reenvie a declaração com os dados corrigidos.
3. Apresente Documentação Comprobatória
- Guarde todos os comprovantes de faturamento, pagamentos e tributos apurados.
- Envie os documentos pelo e-CAC, se solicitado.
Dicas para Evitar Problemas em Declarações Fiscais
- Mantenha as Informações Financeiras Organizadas
- Registre todas as transações, tributos pagos e recebimentos em ferramentas de gestão financeira.
- Revise Todas as Declarações Antes do Envio
- Confira dados como CNPJs, valores de faturamento e retenções de impostos.
- Envie as Declarações Dentro do Prazo
- Utilize lembretes para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas pontualmente.
- Conte com um Contador Especializado
- Um contador pode ajudar a evitar erros e garantir que as declarações sejam enviadas corretamente.
Consequências de Declarações com Erros ou Atrasos
Deixar de corrigir ou enviar declarações corretamente pode resultar em:
- Multas Elevadas
- Multas por atraso ou inconsistência podem variar entre 2% e 20% do valor do tributo devido.
- Suspensão ou Bloqueio do CNPJ
- Empresas com pendências fiscais podem ter o CNPJ suspenso.
- Restrição de Créditos Bancários
- Bancos e instituições financeiras consultam a regularidade fiscal antes de aprovar financiamentos.
Conclusão
Manter todas as declarações fiscais em dia é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Ao entender quais documentos são revisados e como corrigi-los, você pode garantir a regularidade fiscal da sua empresa e evitar complicações como multas e bloqueios.
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